O Sistema Estadual de Capacitação e Acompanhamento para Elaboração de Planos Locais de Habitação de Interesse Social (SECA PLHIS) foi desenvolvido pela Superintendência de Habitação de Interesse Social (SHIS) da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana (SEDRU). O objetivo desta ação é apoiar os menores municípios a elaborar os seus planos locais de habitação de interesse social.
A ação partiu do Ministério das Cidades, no ano de 2008 que destinou verba para cinco estados: Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Pará e Sergipe. Em Minas a capacitação é desenvolvida pela Sedru e a PUC e reúne além de técnicos da secretaria, alunos de treze cursos e 49 professores da instituição de ensino.
Ao longo do ano de 2009, a SEDRU decidiu fazer um módulo de teste da ação de apoio aos municípios: o SECA PLHIS - Sistema Estadual de Capacitação e Acompanhamento em Planejamento Local Habitacional de Interesse Social.
O módulo de teste propunha uma série de procedimentos para garantir um acompanhamento bem próximo do município ao longo do processo de elaboração. O projeto inicial do módulo de teste ficou pronto em junho de 2009, foi levado ao ministério, aprovado e começou a ser testado em 8 municípios de Minas Gerais. Esta foi uma etapa fundamental, que permitiu acompanhar, avaliar e reformular as ações, dando origem ao Termo de Referência, documento que explicita como o serviço deveria ser desenvolvido.
No inicio de 2010, com o Termo de Referência pronto, a SEDRU abriu um processo de contratação, enviando o documento para instituições de grande porte que tinham condições de colocar tudo em prática: 4 Universidades e 3 grandes empresas de consultoria de referência nacional foram consultadas.
Dessa forma, o SECA-PLHIS ficou definido como três módulos de capacitação (cursos com até três dias de duração), e três etapas de elaboração de Plano, devidamente acompanhadas pela equipe técnica da PUC-Minas.
Os oito diferentes locais de realização dos módulos de capacitação foram selecionados com um objetivo: viabilizar a participação do maior número possível de municípios, encurtando ao máximo as distâncias a serem percorridas pelos capacitandos. As cidades-pólo nas quais são realizados os módulos de capacitação são: Almenara, Curvelo, Capelinha, Diamantina, João Pinheiro, Montes Claros, Taiobeiras e Teófilo Otoni.
O último módulo da capacitação – Definição de Estratégias de Ação - será realizado nos próximos dias 10 e 11 de novembro, e o projeto tem o prazo de execução até janeiro de 2011.
Abaixo segue o manual de elaboração de PLHIS elaborado pela SEDRU-MG, com exclusividade, que traz abordagem inédita e prática sobre o assunto, as ações necessárias para elaboração do Plano por parte dos municípios: ajuda os atores municipais a distribuírem funções e atribuírem prazos de trabalho e um modelo de formulário de coleta de dados, que pode servir de base para os municípios levantarem dados de suas populações, algo necessário para a elaboração dos PLHIS.
Para mais informações acesse o link: www.secaplhis.net.br
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